Termos e Condições – Mithril, S.A.

1. Introdução e identificação do Responsável pelo Site:

A página web https://andystudentliving.com foi criada e é gerida pela sociedade Mithril, S.A., sociedade anónima constituída em conformidade com as leis portuguesas, e inscrita no Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 515392936.

Os dados de contacto da Mithril, S.A., são os seguintes:

• Morada: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 88, 2.º andar, 1050-018 Lisboa
• Endereço de correio eletrónico: info@andyliving.com
• Telefone: 964636660

Os Termos e Condições visam a regular a relação entre a Mithril, S.A. (doravante, a “Andy” e todos os utilizadores do seu website (doravante, os “Utilizadores”).

Agradecemos a sua visita ao website da Andy. Pedimos que leia cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, tendo em conta que, ao aceder todas as funcionalidades do website, presumimos que concorda com o seu teor de forma integral.

2. Objeto e âmbito de aplicação

A Andy desenvolve atividade económica destinada à oferta de serviços de alojamento e outros conexos (doravante, os “Serviços”) na residência em Braga (doravante, a “Residência”).

Os Termos e Condições aplicam-se às visitas no website https://andystudentliving.com;

Política de Privacidade e Política de Cookies, nos termos das Cláusulas 10 e 11, respetivamente.

3. Acesso e utilização

O utilizador pode aceder via web a https://andystudentliving.com através dos canais remotos disponíveis (computador, tablet, PDA e telemóvel), não assumindo a Andy qualquer responsabilidade por prejuízos que possam decorrer de possíveis situações de atraso, suspensão, interrupção ou impossibilidade de acesso ao site em consequência de problemas técnicos que possam ocorrer.

O utilizador compromete-se a fazer uma utilização apropriada e lícita do Website e dos vários elementos nele contidos. Mais especificamente, deve abster-se de:

• Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas, se não estiver autorizado a fazê-lo.
• Tentar inutilizar ou sobrecarregar o Website ou impedir a normal utilização ou navegação pelo Website.
• Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos nos sistemas da Andy, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Reproduzir ou copiar, distribuir, transformar ou modificar o conteúdo do Website.
• Modificar o aspeto do Website.

4. Informação sobre os conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website https://andystudentliving.com sem a autorização prévia escrita concedida pela Andy é expressamente proibida.

A Andy reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os Serviços, preços e condições comerciais.

As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas, podendo sofrer alterações ao longo do projeto até a implementação total da Residência. Como tal, a Andy recomenda que o Utilizador consulte a descrição detalhada dos Serviços, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas condições e caraterísticas.

Todos os elementos e informações dos Serviços são divulgados no website da Andy e, caso tenha autorizado, através de contacto telefónico ou e-mail enviado ao Utilizador.

5. Procedimento de Contratação

Para contratar os Serviços disponibilizados pela Andy, é necessário que o Utilizador realize os seguintes passos:

Selecionar os serviços e correspondentes semestres em que os pretende usufruir. Caso deseje, pode ainda selecionar um conjunto de serviços adicionais. Após seleção deve confirmar através do botão associado.

Preencher o formulário com a sua informação pessoal, a qual vai alimentar o contrato de serviços associados, designadamente: nome completo; número de telefone; endereço de e-mail; gênero; país; NIF; etc.

Escolher o método de pagamento, cujas opção estão listadas no site, o Utilizador deverá proceder ao pagamento do valor indicado.

Confirmar que leu e concordou com os Termos e Condições, Política de Privacidade e Contrato.

Opcionalmente, concordar com o envio de marketing institucional, após a escolha das opções de publicidade.

Confirmar tudo.

Está feito! O processo de reserva foi concluído com sucesso!

A contratação dos Serviços escolhidos está confirmada após boa receção do pagamento.

Poderá ser enviado um e-mail pela Andy com o Contrato de Prestação de Serviços em Residência (doravante, o “Contrato”), ou entregue no dia do check-in, com a data da contratação.

Caso o Contrato não seja entregue ou recebido no prazo mencionado, o Utilizador deve contactar a Andy através de e-mail enviado à hello.braga@andyliving.com, com o assunto “Contrato Não Recebido”.

6. Formas de Pagamento

A Andy propõe ao Utilizador várias formas de pagamento, que pode alterar, designadamente as seguintes:

Referência multibanco;

Débito direto;

Mb Way;

Cartão de crédito (Visa, Mastercard ou Maestro).

O pagamento será realizado de forma recorrente até a cessação dos Serviços contratados independente da forma de pagamento escolhida.

Pagamentos e faturação:

A entidade responsável pelo recebimento dos pagamentos efetuados ao abrigo do presente contrato e pela consequente faturação na residência de Braga é a Proeza Poética S.A, pessoa coletiva nº 515639460, com sede na Avenida António Augusto Aguiar, n88, 2º, 1050-097, Lisboa.
A sociedade integra o mesmo grupo da Mithril S.A

7. Cessação Antecipada Do Contrato

Nos termos previstos no Contrato, o/a Residente pode fazer cessar o Contrato devendo a comunicação da desistência ser realizada nos termos contratualmente previstos.

No caso dos contratos celebrados à distância, o/a Residente tem direito de resolver o Contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da sua celebração (o “Direito de Livre Resolução”) sem incorrer em quaisquer custos, caso o exercício desse direito ocorra antes do Período de Prestação dos Serviços.

Se o/a Residente exercer o Direito de Livre Resolução (ou seja, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da celebração do contrato referido no parágrafo anterior) já no decurso do Período de Prestação dos Serviços, o Residente pagará o valor correspondente ao proporcional do Valor Mensal definido nas Condições Gerais, tendo em conta os Serviços contratados e efetivamente prestados até o momento da comunicação da resolução do Contrato.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior no caso de contratos celebrados à distância, caso o/a Residente comunique a resolução do Contrato:

1. até 61 dias antes do início do Período de Prestação de Serviços, a Andy. devolverá integralmente o Valor Mensal e a Caução ao/à Residente, deduzido de 25 EUR a título de custos administrativos;
2. entre 60 e 31 dias antes do início do Período de Prestação de Serviços, a Andy. devolverá integralmente a Caução ao/à Residente e reterá 50% do Valor Mensal;
3. nos 30 dias antes do início do Período de Prestação de Serviços, a Andy. devolverá integralmente a Caução ao/à Residente e reterá o Valor Mensal.

Em quaisquer outras condições que não se enquadrem nos parágrafos anteriores, o/a Residente fica obrigado ao pagamento da integralidade dos Valores Mensais correspondentes à totalidade do Período de Prestação de Serviços remanescente que tenha sido contratado.

Nos termos do disposto no parágrafo anterior, em caso de desistência, o/a Residente permanecerá responsável pelo pagamento da integralidade dos Valores Mensais correspondentes à totalidade do Período de Prestação de Serviços remanescente que tenha sido contratado.

Caso seja aplicável, a devolução de valores ao abrigo desta Cláusula é realizada através de transferência ao IBAN indicado pelo/a Residente nas Condições Particulares do Contrato, até 14 (catorze) dias a contar da comunicação mencionada no número 4.1, sendo descontados os custos de transferência e demais encargos.

8. Responsabilidades

Todos os Serviços disponibilizados através do website https://andystudentliving.com encontram-se em conformidade com a legislação Portuguesa.

A Andy não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação dos Utilizadores.

A Andy não é responsável por situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação, designadamente, mas não limitado a catástrofes naturais, atentados terroristas, guerras, epidemias ou pandemias, entre outros. A Andy envidará os melhores esforços para informar os seus Utilizadores, logo que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

9. Jurisdição e legislação aplicável

O Utilizador e a Andy aceitam que qualquer questão emergente do uso deste website será regida pela lei portuguesa, elegendo o foro da comarca de Lisboa, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Dados Pessoais

A Andy cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação aplicável.

Qualquer conteúdo ou dados pessoais que sejam recolhidos pelo website da Andy estão sujeitos à Política de Privacidade que pode ser consultada neste website: https://andystudentliving.com/pt/politica-de-privacidade.

A Andy aplica as medidas técnicas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Utilizador que a utilização do website poderá não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de a informação enviada e recebida ser intercetada por partes não autorizadas, não podendo tal fato ser imputado à Andy.

É da inteira responsabilidade do Utilizador comunicar à Andy qualquer alteração nos seus dados pessoais, através de correio eletrónico, conforme estipulado na Cláusula 12.

A Andy não se responsabiliza pela perda de quaisquer informações sobre os Serviços que resultem de desatualização ou imprecisão dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador.

11. Cookies

'Cookies' são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador de forma a tornar a navegação mais simples.

A Mithril, S.A. poderá armazenar cookies no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do Utilizador.

Uso de Cookies:

O Andy. usa "cookies" para ajudar a personalizar os conteúdos e a sua experiência online.

Um dos principais objetivos dos "cookies" é proporcionar-lhe uma forma de poupar tempo, por exemplo ao dizer ao servidor que está a retornar a uma página e não a visitá-la pela primeira vez. Isto simplifica todo o processo e é mais eficaz na apresentação da informação.

Pode limitar o uso de "cookies" nas definições do seu browser.

12. Hiperligações

O Website pode incluir hiperligações e ferramentas de pesquisa que permitam ao utilizador aceder a websites de terceiros. Tais elementos serão fornecidos apenas para fins de referência. Em qualquer caso, recomenda-se ao utilizador que consulte os termos e condições de utilização e as políticas de privacidade dos Websites de terceiros a que acedem através de links incluídos no Website. A Andy não aprova nem controla os conteúdos de tais websites de terceiros, e exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam advir do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização, pelo utilizador, de qualquer Website com o qual tenha sido estabelecida uma ligação.

13. Alterações dos Termos e Condições

A Andy reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio. Assim, pedimos que visite esta página com regularidade a fim de verificar o seu teor e eventuais alterações.

14. Comunicações

Quaisquer comunicações a realizar ao abrigo dos presentes Termos e Condições serão efetuadas por carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico com recibo de leitura para os seguintes endereços:

Andy

Morada: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 88, 2.º andar, 1050-018 Lisboa

E-mail: info@andyliving.com

Utilizador:

Morada e E-mail: o indicado pelo Utilizador aquando da realização do procedimento descrito na Cláusula 5.

As comunicações a realizar no âmbito destes Termos e Condições ter-se-ão por realizadas, (i) no caso da carta registada com aviso de receção, na data da assinatura do aviso de receção, e (ii) no caso de correio eletrónico com recibo de leitura, na data do recibo de leitura.

Para efeitos do número anterior, caso não seja recebido nenhum recibo de entrega, a comunicação/notificação considerar-se-á efetuada no 2.º dia seguinte ao envio do correio eletrónico.

15. Copyright

O material que consta deste website (incluindo, mas sem limitar, os textos, gráficos, imagens, disposição do conteúdo e design) é propriedade da Andy e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de Direitos de Autor. Qualquer uso deste material sem a prévia autorização da Andy é estritamente proibido.

16. Direitos de Propriedade Industrial

Os sinais distintivos constantes deste website que gozam de proteção do Direito da Propriedade Industrial (incluindo, mas sem limitar, marcas e logótipos) são da titularidade da Andy ou esta é titular da respetiva licença de exploração.

17. Regulamento Interno

O Utilizador que venha a residir na Residência fica automaticamente vinculado ao Regulamento Interno a partir do momento da receção do Contrato de Prestação de Serviços em Residência, sujeitando-se a todos os condicionalismos nele impostos.

Caso o Utilizador não tenha acesso ao Regulamento Interno, deve pedir o mesmo através do e-mail hello.braga@andyliving.com com o assunto “Regulamento Interno”.